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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Retificação no registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Retificação no registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2021

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração

Data de Publicação: 05/02/2010

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Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe

Data de Publicação: 29/02/2008

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